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Por que o transexual não pode ser vítima de estupro

2008; Volume: 9; Issue: 89 Linguagem: Português

2675-4746

Cláudia Regina da Rocha Loures,

Legal Issues in South Africa

O mundo moderno e juridico esta passando por varias mudancas sociais e politicas. A questao sobre o transexualismo talvez seja, ainda nos tempos atuais, o tema mais polemico devido ao preconceito ou falta de informacao da sociedade. Atualmente, na jurisprudencia dos Tribunais de Justica, ha o reconhecimento e a determinacao da mudanca do nome e sexo no registro civil de pessoas naturais em relacao aos transexuais que se submeteram a cirurgia de mudanca de sexo, essa decisao tem como base o principio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois, o individuo, pelo fato de integrar o genero humano, ja e detentor de dignidade. Esse artigo versa especificamente sobre a transexualidade masculina para o sexo feminino, visa a contribuir e esclarecer o conceito de transexual. Tem como objetivo questionar o atual entendimento doutrinario acerca do crime contra a liberdade sexual, especificamente sobre o tipo penal do estupro e atentado violento ao pudor. Para os poucos doutrinadores que abordam o tema, mencionam que se a vitima for um transexual, mesmo com a redesignacao de sexo, havera a pratica de atentado violento ao pudor e jamais a pratica do estupro, porque o transexual nao e mulher, somente a mulher podera ser o sujeito passivo do crime de estupro, pois no tipo penal do artigo 213 do Codigo Penal esta mencionada a expressao mulher. A pesquisa sera realizada atraves da analise da doutrina e jurisprudencia.