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AÇÕES COLETIVAS E INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: perspectivas de funções complementares no ordenamento jurídico brasileiro a partir do novo Código de Processo Civil

2016; Faculdade Cenecista da Ilha do Governador; Volume: 6; Issue: 1 Linguagem: Português

2317-7764

Larissa Clare Pochmann da Silva, Letícia Steenhagen Cruz Cerqueira,

Law, Economics, and Judicial Systems

O presente trabalho analisa o papel de uma das grandes inovacoes do novo Codigo de Processo Civil, o incidente de resolucao de demandas repetitivas, diante de outro instituto ja existente no ordenamento brasileiro, as acoes coletivas. Para isso, a partir da pesquisa bibliografica, inicia analisando o instituto das acoes coletivas e, em seguida, discorre sobre o funcionamento do incidente de resolucao de demandas repetitivas no novo Codigo de Processo Civil, para, por fim, analisar o papel de cada um desses instrumentos no ordenamento nacional, concluindo por um carater complementar dos mecanismos, para aperfeicoar a solucao de demandas repetitivas.