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Artigo Acesso aberto Revisado por pares
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A EDUCAÇÃO NO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

2016; Volume: 11; Issue: 1 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v11n1.p219-257

ISSN

1980-7791

Autores

Clarice Seixas Duarte, Alessandra Gotti,

Tópico(s)

Human Rights and Development

Resumo

<p>O objetivo deste artigo é analisar a proteção conferida ao direito à educação no sistema internacional de proteção dos direitos humanos, tanto no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), quanto no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), bem como o modo pelo qual seus precedentes podem trazer novas luzes à defesa em juízo desse direito no plano nacional.</p>

Referência(s)