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Contrato de Afretamento e Navegação de Cabotagem

2015; UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18840/1980-8860/rvmd.v9n1p245-268

1980-8860

Mateus Mello Garrute, Dany Rafael Fonseca Mendes, A.A. Pinheiro, M.A.C. Oliveira,

Maritime Ports and Logistics

Este artigo busca analisar os contratos de afretamento, sua definicao, peculiaridades, modalidades e sua relacao com a navegacao de cabotagem no Brasil. O presente trabalho aborda tambem sobre a propria navegacao de cabotagem, sua definicao, funcionamento no Brasil e panorama atual com base nos anuarios aquaviarios e estatisticas da Agencia Nacional do Transporte Aquaviario (ANTAQ).