Artigo Produção Nacional

O Projeto de Código Comercial e a proteção jurídica do investimento privado

2015; Volume: 17; Issue: 112 Linguagem: Português

10.20499/2236-3645.rjp2015v17e112-1113

ISSN

2675-4746

Autores

Fábio Ulhoa Coelho,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

A principal fragilidade da protecao juridica do investimento privado – PJIP no Brasil e a inseguranca juridica. No debate sobre estrategias para o aumento daseguranca juridica, a ideologia conta. Um novo Codigo Comercial sera instrumento importante para auxiliar a implementacao destas estrategias, em razao do forte simbolismo associado a nocao de Codigo.

Referência(s)