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Editorial Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Editorial: Educação no atual cenário político e econômico

2015; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS; Volume: 17; Issue: 1 Linguagem: Português

10.20396/etd.v17i1.8634813

ISSN

1676-2592

Autores

Dirce Djanira Pacheco e Zan, Evaldo Piolli,

Tópico(s)

Social and Political Issues

Resumo

Esta edição foi produzida no contexto das mobilizações e dos debates contemporâneos acerca dos rumos para o país. Após a eleição presidencial ocorrida no final de 2014, disputas se acirraram no cenário nacional e grandes temas, muitos deles caros para o campo educacional, ganharam a cena da mídia brasileira. Um desses temas está relacionado à redução da maioridade penal. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou no último dia 31 de março a admissibilidade da PEC 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa aprovação implica em que se assumiu ser essa uma possibilidade de revisão constitucional que agora segue para análise de uma comissão especial da Câmara que examinará seu conteúdo e que, se receber 3/5 de votos favoráveis entre os deputados, tramitará no senado federal.

Referência(s)