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Desafios Na Implementaaao Das Femtocclulas No Brasil (Challenges in the Implementation of Femtocells in Brazil)

2014; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Português

10.2139/ssrn.2462536

1556-5068

Renata Figueiredo Santoyo, Agostinho Linhares,

Agricultural and Food Sciences

Spanish Abstract: A publicação do Regulamento referente a tecnologia de femtocélulas veio como uma solução para as redes móveis que tem tido cada vez mais relevância dentro de um contexto regulatório em que a qualidade do serviço prestado e a convergência entre diferentes serviços se tornam cada vez mais essenciais. Além disso, o uso da femtocélula foi um desafio regulatório devido a sua natureza híbrida que poderia se caracterizar tanto como uma estação terminal quanto como uma estação rádio base, o que traria implicações inclusive de cunho fiscal. O estudo se desenvolveu de forma a refletir os caminhos percorridos até a publicação do Regulamento. O conceito utilizado no Brasil diante do cenário mundial e a small cell, assim como os desafios regulatórios na sua implementação e as vantagens de sua utilização foram os principais pontos destacados, bem como o resultado do longo debate que terminou com a Resolução n.º 624, de 30 de outubro de 2013.