Produção Nacional
Revisado por pares
Gênese do direito do voto feminino no Brasil: uma análise jurídica, política e educacional
2012; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS; Volume: 12; Issue: 45 Linguagem: Português
10.20396/rho.v12i45.8640138
ISSN1676-2584
AutoresErivaldo Moreira Barbosa, Charliton José dos Santos Machado,
Tópico(s)Judicial and Constitutional Studies
ResumoO presente trabalho traz como proposta investigar a gênese do direito do voto feminino no Brasil. Assim, por meio das lentes juristas e político-sociológicas, se busca mostrar como as lutas feministas por espaço no cenário público se valeram do direito, da educação e da imprensa. Destarte, fontes constitucionais, institucionais e literárias foram consultadas. Teorias biológicas, feministas, jurídicas e argumentações foram esgarçadas com o intuito de fazer cumprir os objetivos propostos. Acostado na metodologia da hermenêutica jurídico-compreensiva teve-se o desiderato de captar o movimento da vertente do “feminismo bem comportado” e da Federação Brasileira para o Progresso Feminino, relacionando-os com os seus pressupostos, o positivismo e o progresso, bem como com suas estratégias, a educação e a imprensa, além de jungi-lo com o Direito em seu duplo movimento (histórico e positivo). Percebe-se então que houve equívoco na interpretação jurídico-eleitoral, pois a Constituição Federal de 1891 não proibia expressamente as mulheres acima de 21 anos, alfabetizadas de votarem. Em conclusão, arremata-se que o Direito (histórico e positivo) serviu não como fim, mas como um dos elos fundamentais rumo ao sufrágio feminino.
Referência(s)