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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Responsabilidade contratual e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria contemporânea do inadimplemento

2016; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA; Volume: 20; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5433/2178-8189.2016v20n1p166

ISSN

2178-8189

Autores

Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Nathália Nunes Ponteli,

Tópico(s)

Legal principles and applications

Resumo

A responsabilidade civil assume especial relevância na sociedade atual, ao surgir como instrumento apto a restabelecer o equilíbrio social diante de danos causados pela inobservância de dever geral de cautela ou pelo inadimplemento contratual. Objetivando proporcionar amplo ressarcimento, foram desenvolvidos mecanismos que flexibilizam a verificação dos pressupostos da responsabilidade e ampliam a proteção à vítima. Todavia, a redução equitativa da indenização, prevista no parágrafo único do artigo 944 do Código Civil, atua como limitador à reparação integral do dano, quando houver desproporção entre este e a culpa do lesante. Este trabalho analisa se, diante da teoria contemporânea do inadimplemento contratual - que reconhece a ocorrência da culpa pelo mero descumprimento voluntário do pactuado entre os contratantes – será aplicável o mencionado dispositivo às hipóteses de responsabilidade contratual e, sendo cabível, quais os limites a serem observados.

Referência(s)