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Duelo entre Netuno e Leviatã: A Evolução da Soberania Sobre os Mares

2015; Volume: 21; Issue: 2 Linguagem: Português

10.21544/1809-3191/regn.v21n2p63-89

2359-3075

Alcino Beirao,

International Maritime Law Issues

O conceito de Soberania, em que pese seja ja bastante discutido e consolidado ao longo da evolucao da era moderna, ainda suscita discussoes dada a evolucao da relacao entre os diversos atores internacionais. Este trabalho parte da apresentacao da conceituacao classica para demonstrar sua evolucao no tempo e sua particularizacao, quando inserida no contexto maritimo, em especial, sob o vies juridico internacional do termo. O mar, vulgarmente “terra de ninguem” e patrimonio de todos, permite que novas abordagens estejam sendo empreendidas pelos atores internacionais. A evolucao conceitual do tema central do trabalho (soberania) chegou a tal ponto que de uma visao de conceito absoluto, passou a ser relativizado. Dessa forma, o objetivo final do artigo e demonstrar que mesmo em parcelas em que os tratados internacionais formalmente refutem qualquer pretensao de soberania (mormente a Convencao das Nacoes Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982), na pratica, tem-se alargado o conceito de forma a garantir alguns direitos tipicos de soberania sobre essas areas. Ou seja, de soberania absoluta, passando por “direitos de soberania”, pretende-se apresentar que nova conceituacao necessita ser vislumbrada para as novas situacoes que se apresentam na AREA, especialmente decorrente das recentes explotacoes nos fundos marinhos.