Produção Nacional
O DIREITO À MEMÓRIA E O DIREITO AO ESQUECIMENTO: O TEMPO COMO PARADIGMA DE PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
2014; Linguagem: Português
ISSN
2318-5791
AutoresMixilini Chemin Pires, Riva Sobrado de Freitas,
Tópico(s)Comparative constitutional jurisprudence studies
ResumoO presente artigo tem por tema “O direito a memoria e o direito ao esquecimento: o tempo como paradigma de protecao a dignidade da pessoa humana”. Tal escolha motiva-se pelo fato do direito ao esquecimento ter sido abordado como uma especie de defesa para proteger o individuo da invasao de privacidade pelas midias sociais, blogs, provedores de conteudo ou buscadores de informacoes, especialmente em relacao a fatos publicos referentes ao passado do individuo. E, essencialmente pelo conflito existente entre o direito a informacao (o direito a memoria da coletividade) e o direito a intimidade, a honra e a vida privada, encontrando-se na analise do tempo, um fator determinante para seu reconhecimento e aplicacao. Neste aparato, a problematica proposta ao artigo pode ser representada pela seguinte pergunta: “A ausencia de contemporaneidade de fatos passados podera ensejar o reconhecimento do direito ao esquecimento em detrimento do direito a memoria?” Traca-se, assim, por objetivo verificar o conflito existente entre a liberdade de informacao, construtora do direito de memoria, e os direitos de personalidade do particular. Para tanto, utilizar-se-a o metodo dedutivo e como metodologia a pesquisa bibliografica e jurisprudencial apoiada em decisoes destacadas dos Superiores Tribunais.Palavras-chave: Direito a memoria. Direito ao esquecimento. Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana.
Referência(s)