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A dinâmica dos recursos fiscais com as políticas de fundos contábeis para o financiamento da educação no Brasil (1998-2010)

2013; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS; Volume: 13; Issue: 49 Linguagem: Português

10.20396/rho.v13i49.8640322

1676-2584

Fábio Luciano Oliveira Costa,

Rural Development and Agriculture

O objetivo principal deste artigo é investigar a dinâmica fiscal das políticas de Fundos contábeis para o financiamento da educação no Brasil, Fundef e Fundeb, entre os anos de 1998 a 2010. Para tanto, faz-se uma exposição geral associada às características dos Fundos, por meio da análise de documentos legais e da literatura pertinente ao tema, como no caso de livros, teses, dissertações e artigos publicados em periódicos especializados. Os dados apresentados foram coletados, sobretudo no endereço eletrônico de instituições públicas, a exemplo do FNDE e da STN, além da literatura pesquisada. Os Fundos trouxeram novos recursos, primeiro para o ensino fundamental público, depois para toda a educação básica pública e parte da privada, tendo como principal fonte o ICMS. No entanto, ainda permaneceram grandes desigualdades interestaduais no financiamento da educação básica e sua universalização, fora o fato de estar relativamente distante a associação entre recursos educacionais e qualidade no processo de ensino e aprendizagem, o que necessariamente leva à inclusão de novas fontes para efetivar melhorias substantivas para essa política pública em todo o território brasileiro.