Transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová x responsabilidade médica
2009; Volume: 12; Issue: 16 Linguagem: Português
ISSN
2527-0389
Autores Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO presente trabalho tem por objeto a analise da recusa a transfusao de sangue manifestada pelos adeptos da religiao Testemunha de Jeova, e a responsabilidade medica por ato omissivo ou comissiva de acordo com a Constituicao Federal de 1988, o Codigo Civil, Codigo Penal e Leis Especificas. Tem por objetivo mostrar o campo conflituoso criado quando a recusa e feita perante iminente risco de vida ao paciente e a analise do aplicador do direito, concernente a interpretacao se, esta diante de um conflito real ou aparente de direitos fundamentais, visando apresentar uma solucao ao caso concreto, adotando criterios de solucao de conflito utilizando-se de principios e ponderacao de valores. Objetiva ainda, propor uma reflexao sobre a intervencao do Estado na esfera dos direitos individuais do cidadao. Respeitar os direitos fundamentais do cidadao e tambem uma obrigacao do Estado, de modo que posturas intervencionistas devem ser revistas frente ao papel do Estado Democratico de Direito e os diversos grupos sociais que o compoem.
Referência(s)