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LEGAL EDUCATION, RIGHTS AND THE RURAL WORLD: REFLECTIONS ON “RURAL” FROM A LAWSUIT

2016; Biblioteca Atena; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português

10.14571/cets.v9.n1.28-39

2316-9907

Marcos Alfonso Spiess,

Urban Development and Societal Issues

Com base na analise de um processo judicial que questionou a oferta do ensino juridico para comunidades rurais, este artigo busca refletir sobre os sentidos e os usos da categoria dentro do sistema juridico brasileiro. O processo em questao e a Acao Civil Publica ajuizada contra a Turma de Direito Evandro Lins e Silva, primeira turma de direito pelo Programa Nacional de Educacao na Reforma Agraria (Pronera). O proposito desse estudo e problematizar a reproducao na pratica judicial das dicotomias teoricas existentes entre rural e urbano, considerando que o acesso a educacao formal ainda representa um fator de distincao entre esses dois mundos. A pesquisa documental busca privilegiar a analise qualitativa da sentenca do processo judicial, problematizando os diferentes argumentos ali reproduzidos. O trabalho desenvolvido aponta a necessidade de novas maneiras de se conceber o rural (e por consequencia o urbano) nao como locais essencializados e opostos, mas como qualidades de relacoes sociais passiveis de transformacoes. Alem disso, tambem demonstra a possibilidade de se compreender o direito nao como conhecimento monolitico voltado para e produzido nos centros urbanos, mas sim como linguagem e forma de comunicacao que possibilita relacionar diferentes contextos.