Produção Nacional
A favor das relações econômico-negociais: o princípio do favor negotii no Código Civil.
2016; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA; Volume: 20; Issue: 1 Linguagem: Português
10.5433/2178-8189.2016v20n1p10
ISSN2178-8189
AutoresGilberto Fachetti Silvestre, Francisco Viera Lima Neto,
Tópico(s)Legal processes and jurisprudence
ResumoProcura caracterizar o princípio da conservação dos atos jurídicos como orientação axiológica da teoria do negócio jurídico, tratando as nulidades como uma exceção no direito das relações econômicas. Para tanto, busca inter-relacionar a conservação com os princípios gerais do Código Civil (socialidade, eticidade e operabilidade) e com os princípios institucionais da relação obrigatória (autonomia privada, boa-fé e função social). Trata-se de uma oportunidade de questionar se realmente o negócio jurídico, como categoria jurídica, é um conceito em crise.
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