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Artigo Produção Nacional Revisado por pares
BIBTEX RIS

OS JUIZADOS ESPECIAIS COMO TUTELA DIFERENCIADA

2009; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 3; Issue: 3 Linguagem: Português

ISSN

1982-7636

Autores

Leonardo Greco,

Tópico(s)

Comparative constitutional jurisprudence studies

Resumo

Sumario: 1. Introducao. 2. As criticas mais contundentes. 3. O deficit garantistico dos Juizados. 3.1. Competencia. 3.2. Discriminacoes subjetivas. 3.3. Extincao do processo. 3.4.Reducao da oralidade. 3.5.Reducao do direito de defender-se provando. 3.6.A autorizacao a julgamentos de equidade. 3.7. O patrocinio facultativo por advogado. 3.8.Audiencia bilateral reduzida. 3.9.Deficiencia de fundamentacao. 4.Paradoxal estabilidade das decisoes. 5.A cognicao sumaria e as exigencias da vida moderna. 6.A tutela jurisdicional diferenciada. 7.A cognicao nao exauriente. 8.Os juizados como tutela diferenciada. 9.A limitacao da coisa julgada. 10. O meio adequado de revisao. 11. Conclusao.

Referência(s)