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ICMS VERDE PARA A REDUÇÃO DO DESMATAMENTO AMAZÔNICO: ESTUDO SOBRE UMA EXPERIÊNCIA RECENTE

2016; Editora Dom Helder; Volume: 13; Issue: 25 Linguagem: Português

10.18623/rvd.v13i25.595

2179-8699

Lise Tupiassú, Adriano Carvalho Oliveira,

Agricultural and Food Sciences

O presente artigo apresenta e analisa criticamente a recente instituição do ICMS Verde no Estado do Pará, dentro do contexto da busca pela redução desmatamento amazônico que determinou sua adoção. O ICMS Verde é visto como um vertente da política pública conhecida como ICMS Ecológico, que opera uma alteração nos critérios de redistribuição da parcela da receita obtida com a cobrança do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – ICMS pertencente aos Municípios, com base em elementos ambientais. É considerada como uma aplicação do federalismo fiscal em prol do desenvolvimento socioambiental dos Municípios brasileiros. Após apresentar o histórico e as características gerais da política do ICMS Ecológico, bastante utilizada no Brasil, passa-se ao estudo da modelagem normativa do ICMS Verde paraense, analisando-se, por conseguinte, algumas consequências advindas da aplicação prática de tais normas, evidenciando os paradoxos observados em relação ao objetivo de redução do desmatamento amazônico expressamente almejado.