Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ E O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

2009; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 3; Issue: 3 Linguagem: Português

10.12957/redp.2009.22170

1982-7636

Flávia Pereira Hill,

Regulation and Compliance Studies

O presente trabalho aborda a aplicacao do principio da identidade fisica do juiz no julgamento dos embargos de declaracao, atentando, particularmente, para o contexto contemporâneo de valorizacao da celeridade e a ponderacao deste valor em relacao a outros principios processuais constitucionais de elevada estatura, como a efetividade processual.