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Entre Cartas, grafites e um rio: uma experiência socioeducativa

2015; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 11; Issue: 2 Linguagem: Português

1809-8894

Gabriela Probst, Édio Raniére,

Youth, Drugs, and Violence

O Estatuto da Crianca e do Adolescente – ECA esta inserido em uma doutrina de protecao integral, que por sua vez tem seu alicerce na Convencao Internacional sobre os Direitos da Crianca e do Adolescente adotada pela Assembleia Geral das Nacoes Unidas que ocorreu no ano de 1989. Tal fato permite ao ECA uma diferenciacao das legislacoes anteriores no que diz respeito ao tratamento dado a criancas e adolescentes. Apesar de termos, como proposta no ECA, seis indicacoes de medidas socioeducativas para a “responsabilizacao” dos adolescentes, em muitos casos somente a sexta, que trata da internacao, tem por certa sua efetividade. Quando falamos em medida socioeducativa pensamos diretamente em responsabilizacao do adolescente. E se pensarmos em reducao da maioridade penal, o que ha neste discurso? A cartografia em questao nao tem a pretensao de trazer respostas ou mesmo esgotar o tema, mas sim de abrir possibilidades, abrir uma problematica.