Política pública de incentivo à participação feminina na política: a Justiça Eleitoral como partícipe do processo de inclusão
2015; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 1; Issue: 2 Linguagem: Português
10.12957/ballot.2015.22127
ISSN2448-2277
AutoresAna Carolina de Camargo Clève,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO artigo expõe, à luz do desenho institucional traçado pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação eleitoral, possíveis formas pelas quais a Justiça Eleitoral pode atuar a fim de assegurar maior participação feminina na política, em harmonia com outras esferas de poder e em conformidade com a delimitação de suas competências. Levando em consideração o fato de que há um ínfimo número de mulheres que ocupam cargos políticos, argumenta-se em favor da implementação de políticas públicas voltadas à reversão desse quadro. O presente trabalho tece breve reflexão acerca do papel do Judiciário frente aos instrumentais políticos de fomento à participação da mulher na vida pública.
Referência(s)