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Artigo Produção Nacional
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A GUERRA FISCAL DO IPVA

2016; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 4; Issue: 4 Linguagem: Português

10.12957/rfptd.2016.18019

ISSN

2317-837X

Autores

Marcos Bueno Brandão da Penha,

Tópico(s)

Finance, Taxation, and Governance

Resumo

Com base no criterio da territorialidade para incidencia do imposto, analisa-se a disputa empreendida pelos Estados e Distrito Federal por recursos tributarios decorrentes do imposto sobre a propriedade de veiculos automotores – IPVA.

Referência(s)