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A legislação brasileira e as recomendações internacionais sobre a exposição ocupacional aos agentes

2011; Associação Brasileira de Enfermagem; Volume: 64; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/s0034-71672011000100023

ISSN

1984-0446

Autores

Tanyse Galon, María Helena Palucci Marziale, Wecksley Leonardo de Souza,

Tópico(s)

Occupational and environmental lung diseases

Resumo

Revisão bibliográfica cujo objetivo foi identificar a legislação brasileira relacionada à exposição ocupacional a material biológico entre os trabalhadores de saúde e compará-la com as principais recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Centers for Disease Control and Prevention (CDC). A busca de informações se deu por acesso aos sites do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, OIT e CDC. Os dados coletados foram categorizados em cinco temas para melhor compreensão e análise. Identifica-se que a legislação brasileira contempla grande parte das recomendações internacionais, porém a obrigatoriedade do fornecimento de dispositivos de segurança foi tardiamente incluída na legislação. Conclui-se que os trabalhadores precisam obter informações sobre seus direitos e deveres frente à exposição ao risco biológico

Referência(s)