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Democracia deliberativa: Avaliando os seus limites 1

2004; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Português

1556-5068

Filipe Carreira da Silva,

Critical Theory and Philosophy

Resumo: O objectivo desta comunicacao e discutir os limites da chamada “democracia deliberativa”, um dos principais modelos da teoria politica democratica contemporânea. Segundo este modelo, a possibilidade de troca racional de argumentos e a principal condicao de legitimacao de um regime democratico, variando de acordo com os varios proponentes desta perspectiva o grau de formalizacao deste processo deliberativo. Em meu entender, urge reflectir sobre a pertinencia de algumas das principais criticas que vem sendo levantadas contra a concepcao de democracia deliberativa. Ao privilegiar o confronto entre o modelo deliberativo e os seus criticos em detrimento de uma analise interna as propostas deliberativas, a minha intencao e reflectir sobre as vantagens relativas de ambas as propostas. 1. A viragem deliberativa na teoria politica da democracia Por volta de 1990, a teoria politica dedicada ao estudo da democracia sofreu aquilo que alguns vem chamando de “viragem deliberativa”, um pouco na esteira da agora famosa “viragem para a linguagem” operada no campo da filosofia na decada de 70 do seculo passado. Num caso como noutro, a expressao “viragem” (turn, no original) pretende descrever uma subita mudanca de enfoque analitico por parte de um substancial numero de autores, e em especial, por parte daqueles que definem a agenda: se Jurgen Habermas se encontra em ambas as “viragens” teoricas, John Rawls e certamente o filosofo politico de maior relevo que aderiu as teses democratico-deliberativas. O objectivo desta comunicacao e nao tanto analisar as teses dos protagonistas desta “viragem”, mas as dos seus criticos: com efeito, creio que atraves do confronto entre os proponentes de uma concepcao de democracia deliberativa e aqueles que, ao inves, defendem solucoes inspiradas na teoria da escolha social ou racional, no realismo ou no libertarismo de esquerda, poderemos ver com 1