Produção Nacional
O Instituto da “Flexissegurança” e a Análise da sua Aplicabilidade no Brasil
2015; Volume: 15; Issue: 29 Linguagem: Português
10.15600/2238-1228/cd.v15n29p269-289
ISSN2238-1228
Autores Tópico(s)Labor Movements and Unions
ResumoO presente artigo busca analisar a possibilidade de adocao, pelo direito patrio, do instituto da “Flexisseguranca”, cuja proposta e conciliar a flexibilidade do mercado de trabalho e a seguranca dos trabalhadores contra o desemprego. Para fundamentar a discussao sobre a possibilidade de tal instituto ser incorporado ao ordenamento juridico brasileiro, necessaria sera a analise das principais caracteristicas do instituto na Dinamarca, que e a precursora da adocao deste modelo. Busca-se, entao, atraves do direito comparado, analisar as principais caracteristicas sociais, economicas, politicas e justrabalhistas, da Dinamarca e do Brasil, bem como avaliar a viabilidade e a validade de adocao da ideia da “Flexisseguranca” por este pais, analisando se a adocao deste instituto implicaria ou nao em uma forma de flexibilizacao das Leis Trabalhistas patrias.
Referência(s)