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Prestação de serviços de saneamento no Estado de Minas Gerais – Estudo de caso do Programa Saneamento Básico: mais saúde para todos

2016; Volume: 34; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18763/revistatcemg.2016.vol.34.n.1.p.72-83

2447-2697

Janaína de Andrade Evangelista, Marcelo Vasconcellos Trivellato,

Environmental Sustainability and Education

<p>Em 2010 foi realizada pelo TCEMG a auditoria operacional no Programa Saneamento Básico: mais saúde para todos do Governo do Estado. Esse tipo de auditoria tem por finalidade avaliar desempenho de órgãos, programas de governo e políticas públicas. O citado programa envolvia o maior montante de recursos para aplicação em saneamento no estado, com ações em abastecimento de água, esgotamento sanitário e módulos sanitários. Até então o TCEMG ainda não havia realizado avaliações dessa natureza em programas de saneamento. A possibilidade de agregação de valor gerando novos conhecimentos, aliada à materialidade e à relevância do programa para a universalização do saneamento justificaram a realização da auditoria. Foram utilizados dados secundários e primários com visita a 51 municípios podendo-se verificar a possibilidade de correções de falhas e aprimoramento na gestão do programa. Problemas na seleção dos beneficiários das ações da SEDRU, baixa sustentabilidade técnico-operacional dos sistemas, deficiência nos critérios para enquadramento dos usuários na política de tarifa social da COPASA estão entre os principais achados da auditoria. Foram feitas recomendações, para as quais foram apresentados planos de ação que estão atualmente em fase de monitoramento. Dentre os resultados positivos já verificados está a alteração dos critérios de enquadramento da tarifa social da COPASA.</p>