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O PLANEJAMENTO EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE EM SÃO PAULO

2016; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 10; Issue: 26 Linguagem: Português

10.11606/rco.v10i26.111202

1982-6486

Ricardo Rocha de Azevedo, André Carlos Busanelli de Aquino,

Urban Development and Societal Issues

O presente artigo discute o planejamento em municípios de pequeno porte em São Paulo. O ciclo de gestão financeira no Brasil vem passando nas últimas duas décadas por reformas no processo de planejamento e orçamento, mas também por alterações propostas nas leis de austeridade fiscal e transparência. Apesar das alterações da legislação, as reformas no setor público enfrentam resistências no processo de difusão e implantação. Nos municípios analisados o orçamento-programa (program-based budget), que seria um avanço à medida que levaria à avaliação de eficiência do gasto, não é efetivo, programas e indicadores parecem ser mera peça formal. A realidade é menos otimista, em geral o orçamento inicial é proposto pelo contador, sem uma participação ampla das secretarias e dos demais órgãos da administração indireta. A participação legislativa também é baixa, e as câmaras não interagem com a proposta feita pelo governo local no sentido de avaliar e propor emendas.