Artigo Acesso aberto Produção Nacional

A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO FERRAMENTA DE OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

2016; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA; Volume: 11; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5902/1981369420018

ISSN

1981-3694

Autores

Paulo Rangel Araújo Ferreira, Itamar da Silva Santos Filho,

Tópico(s)

Academic Research in Diverse Fields

Resumo

Mais de 30 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito no Brasil a cada ano. Uma funesta realidade para a qual não há medidas realmente efetivas sendo tomadas. Há um Estado omisso e uma legislação subefetivada que, embora preveja a Educação para o Trânsito como ferramenta essencial para a formação de um condutor responsável, não a efetiva, e torna o diploma de trânsito apenas mais uma lei sem efetividade no grande rol de leis brasileiras. Este trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica e objetiva apresentar o tema da Educação para o Trânsito como ele está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações atinentes ao tema, demonstrando-se suas possibilidades de efetivação. Tal caminho levaria a um condutor mais consciente, à valorização da vida humana, à diminuição da perda precoce da população economicamente ativa, por sua vez, encolher-se-iam os gastos hospitalares custeados pela Máquina Pública com as vítimas do trânsito.

Referência(s)