Produção Nacional
Análise de contexto da Política Pública dos Mestres da Cultura do Ceará com base na proposta de Avaliação em Profundidade das Políticas Públicas Sociais
2016; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; Volume: 7; Issue: 12 Linguagem: Português
10.9771/ns.v7i12.31346
ISSN2237-7840
Autores Tópico(s)Economic and Technological Innovation
ResumoEste trabalho propõe uma breve análise do contexto de reconhecimento das primeiras lideranças indígenas cearenses como Patrimônio Imaterial. Tomando por base a proposta de Avaliação em Profundidade das Políticas Públicas Sociais. A legislação cearense inicial que tratou da nomeação dos então Mestres da Cultura foi à Lei n° 13.351 publicada no dia 25 de agosto de 2003 no Diário Oficial do Estado do Ceará, que institui e regulamenta no âmbito da administração pública os critérios para a nomeação dos Mestres da Cultura Popular. Esta lei atribui o título de Mestres da Cultura a pessoas naturais do Ceará, dotadas de conhecimento e técnicas de atividades culturais que configuram um importante referencial para a produção, manutenção e preservação da cultura cearense. Em 2006, há a substituição da Lei n° 13. 513/2003 pela Lei estadual n°13.842/2006. Essa substituição surge como demanda federal de padronização dos critérios e nomenclaturas empregadas pelas Secretarias de Cultura de todos os Estado brasileiros. O processo seletivo dos Mestres da Cultura Popular acontece através de editais anuais que estipulam como forma de avaliação dos candidatos o envio e a posterior análise de dossiês sobre a atividade tradicional desenvolvida pelos aspirantes a Mestres da Cultura.
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