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Artigo Produção Nacional

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FILOSOFIA DO DIREITO

2013; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português

10.33362/juridico.v2i1.93

2316-4042

Adélcio Machado dos Santos,

Brazilian Legal Issues

Resumo : A Filosofia se distingue essencialmente das ciencias visto que nao admite solucoes definitivas na sua exuberante problematica. O problema da Filosofia esta em repensar, constantemente, a capacidade humana de decidir, pois ela possibilita o questionamento, abrindo espaco para outros horizontes, introduzindo novas possibilidades, rediscutindo premissas e principios, reavaliando o que parece solido e consensual. Em lugar de decidir, sua proposta e a de investigar. O estudo da Filosofia do Direito auxilia no desenvolvimento da faculdade argumentativa e na reflexao profunda de casos nos quais a tomada de decisoes no âmbito do Direito e algo complexo. A Filosofia do Direito e a meditacao mais profunda a respeito do Direito, que investiga sua natureza, sua justificacao e sua finalidade. Examina as primeiras causas e os supremos principios do fenomeno juridico, envolvendo sua natureza, o porque, o para que, o donde e o para onde de sua existencia. Quanto ao metodo empregado em Filosofia do Direito, verifica-se que os mesmos variam no decorrer da historia. Na evolucao historica da Filosofia do Direito observa-se que os temas de Filosofia do Direito demonstram que sempre se meditou sobre o fenomeno juridico, que e fato natural, correspondente ao constante anseio do homem. A importância da Filosofia do Direito esta relacionada as suas perspectivas impostas pelo despertar da consciencia critica que possibilita estudar os principios imortais da liberdade e da igualdade humana atualmente. Palavras-chave : Direito. Filosofia. Direito Positivo. Abstract : Philosophy gets distinguished essencially from sciences, once it does not admit definitive solutions in its huge amount of problems. The problem of Phylosophy is to rethink, constantly, the human capacity of deciding, for it makes questioning possible, opening room for other horizons, introducing new possibilities, rediscussing premises and principles, reevaluating what seems solid and consensual. Insteado of deciding, its proposition is to investigate. The study of Philosophy of Law helps in the developmentofargumentative faculty and in the deep reflection of cases in which the decision process in the field of Law is something complex. Philosophy of Law is the deepest meditation of Law, which investigates its nature, its justification and its objective. It goes through the first causes and the supreme principles of the juridical phenomenon, involving its nature, the reason-why, the what-for, the where-from and the where-to of its existence. As to the method used in Philosophy of Law, we can see that it varies throughout history. In the historical evolution of Philosophy of Law one can observe that its topics demonstrate that people have always thought about the juridical phenomenon, which is a natural fact, corresponding to the constant search of man. The importance of Philosophy of Law is related to its perspectives, imposed by the awakening of a critical conciousness, which makes to study the immortal principles of human freedom and human equality possible. Keywords : Law. Philosophy. Positive Law.