O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONTROLE DOS PROCESSOS DE EXTRADIÇÃO
2007; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português
10.5102/prismas.v2i1.190
ISSN1808-7477
Autores Tópico(s)Ombudsman and Human Rights
ResumoO presente trabalho tem como objeto de estudo o instituto da extradição, um instrumento de cooperação processual internacional que retira um estrangeiro de determinado território e entrega-o a outro soberano, permitindo, assim, o julgamento de pessoas que cometeram ilícitos e deslocaram-se a outros países para fugir de julgamento ou condenação. O estudo versará sobre o conceito de extradição, seus princípios, a evolução histórica e apresentará o processo extradicional e o Supremo Tribunal Federal.
Referência(s)