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Ativismo judicial e Estado democrático de direito

2009; Volume: 11; Issue: 93 Linguagem: Português

10.20499/2236-3645.rjp2009v11e93-205

2675-4746

Leandro Ferreira Bernardo,

Comparative constitutional jurisprudence studies

Nos dias atuais e cada vez mais marcante a atuacao do poder judiciario no cenario nacional, sobretudo no que diz respeito a garantia dos direitos fundamentais. O presente texto objetiva analisar de forma critica o aumento progressivo da importância do judiciario dentro da particao das funcoes do Estado a luz das principais teorias jusfilosoficas da atualidade. Busca-se, ademais, analisar os fundamentos da existencia do estado democratico de direito e, consequentemente, a sustentabilidade ou nao da legitimidade da posicao ativa da funcao judiciaria nesta conformacao do estado contemporâneo, bem como as solucoes para os possiveis conflitos envolvendo ora a demarcacao de competencia entre judiciario e legislativo, ora entre aquele e a administracao publica (na promocao das politicas publicas).