Tráfico e Constituição: um estudo sobre a atuação da justiça criminal do Rio de Janeiro e de Brasília no crime de tráfico de drogas

2010; Volume: 11; Issue: 94 Linguagem: Português

10.20499/2236-3645.rjp2009v11e94-197

ISSN

2675-4746

Autores

Luciana Boiteux,

Tópico(s)

Criminal Justice and Penology

Resumo

O presente artigo apresenta as conclusoes da pesquisa realizada sobre a nova lei de drogas brasileira, e tem por objetivo compreender e interpretar, com base no marco teorico da criminologia critica, a aplicacao das penas aos condenados por trafico de drogas pelos Juizes do Rio de Janeiro-RJ e de Brasilia-DF, levando em consideracao os principios constitucionais e as possibilidades de mudanca na legislacao brasileira.

Referência(s)