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O Paradigma Pós-Positivista do Direito Privado e a Centralidade do Objetivo Lucrativo da Empresa

2016; Faculdade Meridional (IMED); Volume: 12; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p53-61

2238-0604

Fabiano Hartmann Peixoto, D. Bonat,

Legal principles and applications

O presente artigo tem como objetivo principal identificar as coincidencias e contradicoes entre a orientacao contemporânea ao direito privado, pelo deslocamento da diretriz patrimonialista, e a centralidade do objetivo lucrativo da atividade empresarial. Buscando estruturar um raciocinio pelo metodo dedutivo, serao tratados os contornos constitucionais ao direito privado, os paradigmas para o direito civil na contemporaneidade, de natureza infraconstitucional, para as pessoas que desenvolverao a atividade empresaria e a centralidade no papel do lucro para a definicao de direitos e deveres empresariais. Com o presente trabalho, portanto, tem-se como objetivo demonstrar que a atividade empresaria, assim como as demais atividades privadas, devem ser orientadas pelos principios constitucionais. O lucro nao pode, por outro lado, ser demonizado, mas nao e ele que qualifica a atividade empresarial e sim o cumprimento dos seus elementos substanciais. O trabalho buscara verificar algumas situacoes em que a dogmatica nao se comporta dessa forma e contraria, portanto, as teses pos positivistas. Palavras-Chaves: Direito Empresarial - Lucro - Pos-positivismo - Funcao social ABSTRACT This article aims to identify coincidences and contradictions between the contemporary guidance of the private rights, by displacement of the vector patrimonialist, and the centrality of the lucrative purpose of business activity. Seeking to structure a reasoning by the deductive method, it discusses the constitutional contours given to the to private rights, paradigms for civil law in the contemporary world, whose nature is infra-constitutional, for people who develop the entrepreneur activity and the centrality of the economic purpose for the definition of corporate rights and duties. This article aims, therefore, to demonstrate that the commercial activity, as well as other private activities, should be guided by the constitutional principles. Profit can not, however, be demonized, but it is not he who qualify the entrepreneur activity, but the fulfillment of its substantial elements. This article aims to check some situations where the legal doctrine does not behave that way and contradicts therefore the post positivists thesis. Keywords: Commercial Law – Profit - Post- positivism - Social function