Produção Nacional
A substituição indevida da ordem estatal por direitos inoficiais: da inefetividade dos estados sociais à emergência de pluralismos jurídicos questionáveis quanto a sua legitimidade
2016; Volume: 1; Issue: 34 Linguagem: Português
10.22456/0104-6594.67311
ISSN2595-6884
AutoresDezyree Rodrigues da Rosa, José Alcebíades de Oliveira,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoResumo A presente pesquisa destina-se a observar, analisar e tentar justificar fatores que levam a substituição do Estado por uma espécie de “direito entre particulares”. Esta nova ordem nascida do pluralismo jurídico fornece subsídios que o governo não vem conseguindo conceder e assim, acaba por fomentar o distanciamento entre estas pessoas e o Estado. Objetiva-se também entender como ou se a insuficiência de assistência em setores básicos como educação, saúde, cultura e outras, que estão elencados no que é entendido como bem- estar social, abre margem para a naturalização e até fomento do crime dentro destas áreas. A fim de delimitar a área de estudo, o trabalho se concentrará em analisar o fenômeno nas áreas de maior vulnerabilidade nos quesitos sociais, educacionais e econômicos, in casu as favelas.
Referência(s)