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O direito humano à alimentação adequada: revisitando o pensamento de Josué de Castro

2010; Volume: 11; Issue: 95 Linguagem: Português

10.20499/2236-3645.rjp2010v11e95-226

2675-4746

Juliana Caravieri Martins Gamba, Zélia Maria Cardoso Montal,

Food Security and Health in Diverse Populations

Toda pessoa tem direito a um padrao de vida que lhe assegure saude e bem-estar, sendo responsabilidade do Estado e da sociedade, inclusive em nivel internacional, assegurar a todos, sem distincao de qualquer natureza, o acesso a uma alimentacao adequada, nutritiva e saudavel. A Declaracao Universal dos Direitos Humanos (1948), os Pactos Internacionais de Direitos Humanos (1966), as Cartas Constitucionais de diversos paises e os documentos internacionais elaborados pela Organizacao das Nacoes Unidas para Agricultura e Alimentacao – FAO (criada em 1945) representam esforcos internacionais para o combate e a erradicacao da fome, evidenciando a importância do direito humano a alimentacao adequada e a responsabilidade pela implementacao de politicas publicas de protecao a esse direito.