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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS NA ARRECADAÇÃO EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS

2016; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 10; Issue: 26 Linguagem: Português

10.11606/rco.v10i26.107117

ISSN

1982-6486

Autores

Humberto De Angeli Neto, Antônio Lopo Martinez,

Tópico(s)

Taxation and Compliance Studies

Resumo

Este artigo analisou a evolução dos sistemas informacionais desenvolvidos pelos governos (em especial as notas fiscais eletrônicas) como uma forma de possibilitar uma maior arrecadação para as administrações tributárias. Nesta pesquisa procurou-se investigar a relação entre os aumentos de arrecadação no imposto de serviços sobre qualquer natureza (ISSQN) per capita e os efeitos da implantação do sistema de notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) nos municípios brasileiros mais populosos. Verificou-se que não há evidência de um aumento da arrecadação de impostos sobre qualquer natureza (ISSQN) per capita após a implantação das notas fiscais de serviços eletrônicas. Esses resultados foram semelhantes aos apresentados nos estudos de Mattos et al (2013) que analisou o impacto do Programa Nota Fiscal Paulista sobre a arrecadação do Estado de São Paulo.

Referência(s)