Produção Nacional
Revisado por pares
"Terra indígena": aspectos históricos da construção e aplicação de um conceito jurídico
2016; UNIVERSIDADE EST.PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO; Volume: 35; Linguagem: Português
10.1590/1980-436920160000000075
ISSN1980-4369
AutoresThiago Leandro Vieira Cavalcante,
Tópico(s)Indigenous Health and Education
ResumoRESUMO A partir da análise de diversas Constituições Federais brasileiras do período republicano, bem como do Estatuto do Índio, o artigo discute histórica e antropologicamente o conceito jurídico de terra indígena, bem como sua aplicabilidade e dificuldades geradas de sua não compreensão. O trabalho também analisa as repercussões sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil após o julgamento da Petição nº 3.388 RR pelo STF, o qual quebra a tradição jurídica brasileira abandonando a teoria do indigenato em favor da teoria do fato indígena. Como consequência há a adoção do marco temporal para a determinação das terras de ocupação tradicional indígena. O texto perpassa ainda por questões de ordem política e administrativa que viabilizam ou inviabilizam a efetivação dos direitos territoriais indígenas no Brasil.
Referência(s)