Produção Nacional
Revisado por pares
OS PROGRAMAS DA DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (DPEE/SECADI/ MEC) PARA A INCLUSÃO ESCOLAR: AS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS - SRMS
2016; Wiley; Volume: 16; Linguagem: Português
10.1111/1471-3802.4_12241
ISSN1471-3802
Autores Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
ResumoA incorporação da educação especial, no âmbito federal, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI parece constituir um avanço, na medida em que a inclui dentro de um âmbito mais largo, da diversidade social e das consequentes políticas de inclusão, desenvolvidas por meio de um conjunto de programas e ações. Para a presente apresentação vou me restringir ao Programa das Salas de Recursos Multifuncionais - SRM, por constituir o carro-chefe dessas políticas, caracterizadas como um espaço provido de equipamentos, recursos de acessibilidade e materiais pedagógicos, que deve ser utilizado para auxiliar a escolarização de alunos da educação especial incluídos em salas de aula do ensino regular. Até 2013, o número instalado em todo o território nacional era de 36.272, assim distribuídos: Tipo I – 36.431; Tipo II - 1.433; e kits de atualização– 1.500 (BRASIL.MEC, 2010) A evolução das matrículas no AEE também foi expressiva pois, de 129.697 em 2009, saltaram para 290.799, em 2013 (125%). Na medida em que a SEM se caracteriza como espaço na escola regular ou fora dela, com equipamento, mobiliário e materiais didáticos específicos necessários ao atendimento de alunos com deficiência ou distúrbio, fica claro que a educação especial, efetivada por meio das SRMs, centra suas atividades nas manifestações e dificuldades originárias da deficiência. Esta centralidade no aluno fica ainda mais evidente quando se verifica que: o AEE pode ser oferecido na própria escola, em outra da rede pública ou por instituição especializada; deve ser oferecido em horário inverso ao da sala de aula. Mesmo quando oferecido na mesma escola, a interlocução entre o professor regente e o professor especializado fica prejudicada, na medida em que a maioria dos professores do ensino fundamental tem carga horaria de meio período na escola e o AEE é oferecido no seu contraturno. Por outro lado, segundo os documentos norteadores, as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização, devendo complementar e/ou suplementar a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola ou fora dela. A única ressalva refere-se às atividades de enriquecimento curricular destinado aos alunos com altas habilidades/superdotação, os únicos alunos da educação especial que merecem receber reforço em relação ao currículo escolar, ou seja, exatamente aqueles que mais teriam condições pessoais para aproveitarem o currículo regular. Aos alunos com deficiência resta o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva, sob a óptica de que, com esses recursos, o aluno poderá usufruir do ensino ministrado na classe regular, o que mostra, ainda com mais força, que, apesar do discurso vibrante de transformação das estruturas educacionais arcaicas e superadas, a ação da educação especial se restringe ao atendimento das características específicas dos alunos com deficiência ou com distúrbios para que eles possam ser incorporados pela escola regular. Nesse sentido, as políticas de apoio pedagógico especializado mediante o atendimento do alunado nas Salas de Recursos Multifuncionais podem ter algum alcance prático, mas permanecem dentro do âmbito positivista, porque a ação restrita sobre o aluno com deficiência reitera a visão de que ela constitui a totalidade do sujeito e que necessita ser corrigida para que ele possa se integrar à escola e ao meio social, tal como indicam, entre outros, os trabalhos de Kassar (2011) e Bueno (2012) I declare that there is no conflict of interest for publication of this paper sent to ISEC 2015.
Referência(s)