Artigo Acesso aberto Produção Nacional

O ESTABELECIMENTO DE NEXO CAUSAL POR MEIO DE PERÍCIA ODONTOLÓGICA TRABALHISTA IMPLICA EM INDENIZAÇÃO AO TRABALHADOR? RELATO DE CASO PERICIAL

2016; Linguagem: Português

10.21117/rbol.v3i2.10

ISSN

2359-3466

Autores

Fernanda Capurucho Horta Bouchardet, Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, Rhonan Ferreira Silva,

Tópico(s)

Workplace Violence and Bullying

Resumo

A pericia odontologica trabalhista e uma das areas de atuacao do especialista em odontologia legal e o rigor na execucao do exame pericial nesta area se faz necessario no sentido de analisar o tipo de trauma que atingiu o trabalhador, identificar e valorar os danos corporais e estabelecer o nexo de causalidade, subsidiando o magistrado com os elementos tecnicos necessarios para a sua decisao. O presente trabalho relata um caso pericial trabalhista relacionado a um trabalhador que utilizava veiculos automotores em sua pratica laboral, em que ocorreu acidente de trabalho, havendo nexo causal e danos odontologicos, sendo que nao houve condenacao da empresa reclamada para indenizar seu empregado pelos danos sofridos, uma vez que foi caracterizada culpa exclusiva do trabalhador. Conclui-se que a prova pericial odontologica, mesmo que conclusiva, constitui um dos meios de prova para a apreciacao judicial, nao implicando, necessariamente, em peca unica para configurar eventual procedencia em acoes de reparacao de danos causados em âmbito trabalhista.

Referência(s)