“Tragédia dos Anti-Comuns”: um novo problema na gestão de recursos. Os novos dilemas da pesca”
2007; Volume: 6; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
2674-5941
AutoresJosé Filipe, Manuel Ferreira, Manuel Pacheco Coelho,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoA questao dos «Comuns» tem sido largamente estudada e manifesta-se atraves da sobreutilizacao dos recursos. Por sua vez, a Teoria dos Anti-Comuns e uma teoria muito recente na analise dos direitos de propriedade. Pela importância que vem assumindo no tratamento de muitas materias, a Teoria dos Anti-Comuns passou a ter uma relevância consideravel no tratamento de questoes, que se prendem com a disseminacao dos direitos sobre um recurso detidos por varias entidades, cada uma das quais podendo excluir terceiros do uso desse recurso. A existencia de Anti-Comuns tem levado a uma subutilizacao dos recursos, situacao contraria relativamente ao que se passa com a situacao de sobreexploracao de muitos recursos comuns.
Referência(s)