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Artigo Produção Nacional
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A contribuição da legislação espanhola para o aperfeiçoamento do tombamento no Estado Socioambiental de Direito

2014; Volume: 16; Issue: 108 Linguagem: Português

10.20499/2236-3645.rjp2014v16e108-50

ISSN

2675-4746

Autores

Elisabete Maniglia, Ana Carolina Wolff,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

Este artigo objetiva debater o instituto do tombamento, um dos instrumentos constitucionais mais utilizados para tutelar o patrimonio cultural, a luz do Estado Socioambiental de Direito, sintonizando-o com os principios de Direito ambiental. Nos casos em que o bem cultural nao esta protegido por declaracao judicial, dispositivo legal ou ato administrativo, e praticamente impossivel a sua preserva- cao, com chance de perda irreparavel. Assim, o processo de tombamento brasileiro, ainda que preveja o tombamento provisorio e definitivo, e falho, pois desprovido de uma especie de “tombamento cautelar”, ja encontrado na legislacao espanhola. Conclui-se que e conveniente a construcao de um instituto semelhante para uma tutela mais completa dos bens culturais de natureza difusa no Brasil.

Referência(s)