Produção Nacional
“Laico, mas nem tanto”: cinco tópicos sobre liberdade religiosa e laicidade estatal na jurisdição constitucional brasileira
2007; Volume: 9; Issue: 86 Linguagem: Português
ISSN
2675-4746
AutoresLetícia de Campos Velho Martel,
Tópico(s)Judicial and Constitutional Studies
ResumoPartindo de uma ampla coleta de dados na jurisprudencia do STF, do STJ, dos TRFs e dos Tribunais Estaduais e Distrital, a pesquisa possui como objetivo geral identificar quais respostas foram oferecidas na jurisdicao constitucional brasileira a cinco topicos relativos a liberdade religiosa e a laicidade estatal. Para tanto, descreve os casos, os resultados obtidos e o caminho interpretativo percorrido, inclusive quanto as escolhas de motivacao decisoria. Complementarmente, realiza breves incursoes analiticas em cada area tematica, tendo em vista, sobretudo, a metodologia decisoria empregada, a vinculacao a casos anteriores e/ou decididos por Tribunais superiores (adesao ao precedente), a existencia de decisoes dispares, a presenca de emprestimo constitucional e a abertura a participacao no processo constitucional (amicus curiae). Paralelamente, traca algumas conclusoes sobre o modo como os tribunais brasileiros compreendem a laicidade estatal e a liberdade religiosa em sua substância. Como resultado, tem-se que os Tribunais brasileiros nao adotam metodologias decisorias especificas nem padroes uniformes para o deslinde de casos referentes a liberdade religiosa e a laicidade estatal. Em alguns temas, a disparidade de resultados em casos analogos mostrou-se intensa, inclusive no mesmo Tribunal.
Referência(s)