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Enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes pelo Legislativo no Amazonas/ Confronting sexual violence against children and adolescents by the Amazonas Legislative Assembly

2016; UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português

10.18315/argumentum.v8i2.11666

2176-9575

Cristiane Bonfim Fernandez, Luana Ferreira Tavares Ferreira Tavares, Maria Joseilda da Silva Pinheiro,

Brazilian Legal Issues

Este artigo faz uma reflexão sobre ações do poder Legislativo Estadual do Amazonas no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes. Trata-se de uma pesquisa documental - feita em jornais e no sítio da Assembleia Legislativa do Estado - e empírica, contemplando a fala de deputados estaduais. O Amazonas aponta avanços quanto à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia e Exploração Sexual em 2014, projetos de lei sobre a temática, realização de audiências públicas e seminários com a participação da comunidade. Por outro lado, o compromisso político é ainda restrito para se falar de garantia e defesa dos direitos da infância, o que se constata pela omissão, da maioria dos parlamentares, no enfrentamento da questão. Portanto, é necessário consolidar as ações já desenvolvidas e realizá-las de forma integrada e articulada com o executivo e judiciário, além da parceira com a sociedade civil.