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Notas sobre a investigação e prova da criminalidade econômico-financeira organizada

2016; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Linguagem: Português

10.22197/rbdpp.v2i1.22

2525-510X

Diogo Malan,

Law, Economics, and Judicial Systems

O presente estudo almeja analisar aspectos da investigação preliminar e da instrução processual no campo da chamada criminalidade econômico-financeira organizada, especialmente a partir do novo regramento introduzido pela Lei 12.850/13. Assim, questionar-se-á a existência de peculiaridades do Direito Processual Penal aplicado à criminalidade econômico-financeira organizada, não só nos planos dogmático, legislativo e normativo, como também na própria dinâmica das práticas e procedimentos persecutórios adotados pelo sistema de administração da justiça criminal.