Acesso à justiça no Brasil: notas sobre o modelo de serviço legal da Defensoria Pública
2016; Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português
10.21910/rbsd.v3n2.2016.59
ISSN2359-5582
AutoresCaio Santiago Fernandes Santos,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO presente artigo tem como objetivo analisar o atual modelo institucional da Defensoria Pública no Brasil à luz da tipologia dos serviços legais tradicionais e inovadores desenvolvida por Campilongo em 1991. Argumenta-se que o modelo permite o convívio na Defensoria Pública de serviços legais próximos de ambos os tipos, uma vez que atende tanto casos individuais comuns, quanto conflitos coletivos de maior impacto social. Nestes casos, trabalha-se com equipes multidisciplinares, possibilidade de resolução extrajudicial de demandas, e preocupação de capacitação legal dos atendidos. Dessa forma, a Defensoria Pública tende a reproduzir, ao menos em parte, modelo anterior desenvolvido por grupos de Assessoria Jurídica Popular, pioneiros na democratização do acesso à Justiça no Brasil.
Referência(s)