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Artigo Produção Nacional
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A (Im)Possibilidade de Imunidade Tributária sob a Maçonaria: Discussão Doutrinária e Jurisprudencial

2016; UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA; Volume: 11; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18838/2318-8529/rdiet.v11n1p77-96

ISSN

2318-8529

Autores

Janaína Machado Sturza, F.H. Silva,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

800x600 Este texto tem por objetivo estabelecer um estudo doutrinario e jurisprudencial a fim de verificar a (im)possibilidade da Maconaria ser qualificada como entidade imune a tributos nas hipoteses previstas constitucionalmente, tendo como pontos basilares a construcao de um conceito acerca da caracterizacao da Maconaria e a analise da imunidade tributaria. A pesquisa fora realizada por meio do metodo dedutivo e a tecnica de pesquisa e a documentacao indireta, em razao da analise jurisprudencial. Para tanto, foram analisadas algumas decisoes dos tribunais nacionais, atraves das quais se verificou divergencia na fundamentacao dos julgados acerca da caracterizacao da Maconaria como religiao. Quanto a possibilidade dela ser tipificada como entidade de assistencia social e incabivel, pois nao desempenha nenhuma atividade especifica de assistencia reconhecida pelo Estado. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:Tabela normal; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:Times New Roman,serif;}

Referência(s)