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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Violações de Direitos da Personalidade e Indenização por Edições de Páginas da Wikipédia

2016; UNIVERSIDADE CESUMAR; Volume: 16; Issue: 2 Linguagem: Português

10.17765/2176-9184.2016v16n2p323-347

ISSN

2176-9184

Autores

Marcelo Guerra Martins,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

O presente artigo apresenta as características essenciais da Wikipédia, um fenômeno típico da Sociedade da Informação. Tendo em vista que o conteúdo dessa enciclopédia pode ser editado por qualquer usuário, bem como em face da Wikipédia ter ganhado alguma credibilidade social, o texto examina o problema das edições que geram danos a direitos de personalidade como intimidade, imagem e honra de pessoas e a respectiva indenização. Dentro do tema, o texto também aborda a questão da responsabilidade da empresa por inserções realizadas por empregados, mesmo que fora de suas atribuições e, ainda, os parâmetros para a fixação do valor referente aos danos morais. Em termos de metodologia, o presente texto se constitui em um estudo bibliográfico (doutrina) e de jurisprudência, cujo caráter é primordialmente qualitativo e indutivo. As conclusões apresentam os possíveis parâmetros a serem aplicados pelos juízes a título de indenização.

Referência(s)