A Insegurança Jurídica dos Apátridas
2016; Volume: 13; Issue: 13 Linguagem: Português
10.15603/2176-1094/rcd.v13n13p123-148
ISSN2176-1094
Autores Tópico(s)International Law and Human Rights
ResumoA apatridia teve o seu auge durante a Segunda Guerra Mundial, quando os judeus alemaes tiveram a sua nacionalidade cancelada pela Alemanha nazista. Uma vez nessa condicao, estes perderam o vinculo que os ligavam ao seu Estado, permanecendo a margem de todo e qualquer direito que em tese deveria ser inalienavel para todo ser humano. Porem, apesar dos judeus serem o grupo mais notorio a sofrer com a apatridia, grupos anteriores a eles passaram pelo mesmo, quando por conta de guerras civis tiveram que sair de seus territorios e uma vez fora deles eram considerados apatridas. Com o fim da Segunda Guerra Mundial e o surgimento da Organizacao das Nacoes Unidas, foram elaboradas posteriormente duas Convencoes pela ACNUR que viriam a trazer a situacao dos apatridas a luz: a Convencao sobre o Estatuto dos Apatridas e a Convencao para a Reducao dos Casos de Apatridia. Tendo essa situacao como foco, esse artigo cientifico pretende analisar a inseguranca juridica que atinge aos apatridas.
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