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Artigo Produção Nacional

BIBTEX RIS

Alimentação como direito social na Índia e no Brasil: breve análise comparativa

2012; Volume: 13; Issue: 101 Linguagem: Português

10.20499/2236-3645.rjp2012v13e101-120

2675-4746

Shaji Thomas, Elysângela Sousa Pinheiro,

Human Rights and Development

A recessao economica global, ocorrida nos anos de 2007 a 2009, gerouum numero sem precedentes de pessoas famintas e desnutridas no mundo, o que intensificou as reflexoes voltadas a busca de solucoes para que os grandes choques de mercado nao atingissem tao profundamente a seguranca alimentar global. Do ponto de vista juridico, os tratados internacionais sobre direito a alimentacao sustentaram importantes inovacoes legislativas no Brasil sobre esse tema. A Emenda Constitucional no 64/2010, que preve o direito a alimentacao como direito social, e o exemplo mais significativo do esforco brasileiro em cumprir as obrigacoes assumidas por esse pais no plano internacional. Por sua vez, a India nao especifica o direito a alimentacao em seu texto constitucional. Entretanto, a pressao social e a interpretacao judicial tem sido decisivas para que esse direito seja efetivado naquele pais. Governo e sociedade civil, tanto no Brasil quanto na India, tem sido sensiveis a esse tema. A forma de atuacao dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciario para a efetivacao desse direito nos dois paises sera brevemente analisada neste artigo.