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Mandado de injunção, um enredo em andamento – Seis personagens à procura de um autor

2013; Volume: 13; Issue: 51 Linguagem: Português

10.21056/aec.v13i51.147

1984-4182

Vanice Regina Lírio do Valle,

Comparative constitutional jurisprudence studies

A mudança de orientação da jurisprudência da Suprema Corte em relação ao mandado de injunção, com a decisão dos MI`s 670, 708 e 712, apresentou-se como uma solução definitiva ao tormentoso problema da inércia legislativa, quando se cuidasse de direitos fundamentais. Os casos que na sequencia se apresentaram à Corte – especialmente os recentes MI`s 943, 1010, 1074 e 1090 – em verdade, evidenciaram que os precedentes anteriores devem ser vistos como o primeiro ato de uma peça ainda em andamento, que está em verdade, longe de seu pano final. Esse artigo apresenta seis aspectos que a recente jurisprudência da Corte ainda está por elaborar sob a perspectiva teórica – o que leva a uma incompletude ainda da teoria constitucional no que toca ao controle da omissão legislativa que bloqueia a efetividade da Constituição. Esses seis temas, embora ignorados pela Corte, encontram-se presentes nos casos trazidos à consideração em judicial review, e tal qual na peça de Pirandello, são como personagens à procura de um autor – alguém que possa trazê-los à vida no universo da adjudicação constitucional.